Termos e Condições

A Trinta Brasil Ltda. (“Trinta”) é uma pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 45.881.780/0001-64, provedora de diversas soluções para a gestão de negócios através de um aplicativo móvel e plataforma web, pertencente ao Treinta, Inc. As regras e condições previstas nestes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) aplicam-se a todos os clientes da Trinta no Brasil, dispondo sobre  os seus direitos e obrigações como usuário (“Usuário”), bem como sobre os direitos e obrigações  da Trinta como provedora de serviços. 

Leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de acessar e/ou aceitar qualquer serviço e/ou produto oferecido pela Trinta. Ao acessar o aplicativo móvel ou assim como qualquer um dos sites relacionados ou vinculados à Trinta, o Usuário reconhece que leu e aceitou todos os seus termos e condições de uso. Caso o Usuário não esteja de acordo com estes Termos e Condições, ele deverá interromper imediatamente o seu uso, bem como o dos sites relacionados ou vinculados à Trinta. 

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário estará juridicamente vinculado às regras nele dispostas, inclusive ao usufruir dos serviços que a Trinta presta através de seu aplicativo e de suas plataformas tecnológicas, constituindo o presente instrumento documento com plena validade jurídica. 

Mantemos outros termos e políticas que complementam estes Termos e Condições, como os termos e condições de uso da Trinta Pagamento, Trinta Shop e Termos de Trinta Serviços Financeiros, que regem os serviços prestados pelas entidades da Trinta aos seus Usuários, bem como a nossa Política de Privacidade, que descreve a coleta e o uso de dados pessoais, em conformidade com a legislação que rege a matéria, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), sem a ela se limitar.

Descrição dos serviços

     1. Aplicativo móvel e plataformas web

A Trinta trabalha e oferece seus serviços por meio de um aplicativo móvel e plataformas web, ambos totalmente gratuitos e, atualmente, disponíveis para o sistema operacional Android e para computadores, os quais possuem uma série de funcionalidades que auxiliam os Usuários proprietários de pequenas empresas a melhorar a gestão dos seus negócios.

Por meio do aplicativo e das plataformas web, o Usuário pode adicionar as transações (compras, vendas, créditos, débitos) incorridas pelo negócio, as quais ficarão registradas. Esta funcionalidade permite visualizar, editar e excluir facilmente todos os movimentos do negócio. Há também uma funcionalidade de gerenciamento de estoque, por meio da qual os Usuários podem controlar o estoque dos produtos em seus negócios. Além disso, o aplicativo permite visualizar resumos diários, semanais e mensais, calculando a margem obtida.

A Trinta permite que as empresas diminuam e economizem tempo nas tarefas de registro de transações e gestão de caixa, permitindo que os trabalhadores dediquem mais horas àquelas atividades que lhe são mais úteis para aumentar as vendas do seu negócio.

O objetivo da Trinta é acelerar a competitividade das pequenas empresas na América Latina, a fim de privilegiá-las face a um ambiente econômico adverso que, normalmente, favorece as grandes corporações. Para tanto, a primeira prioridade da Trinta é conquistar a confiança dos seus Usuários, fornecendo padrões de qualidade e segurança muito elevados de forma gratuita.

A Trinta não é uma solução para a realização de contabilidade formal de negócios e, portanto, não compartilhará proativamente os dados inseridos no aplicativo ou plataforma web com autoridades fiscais. Para maiores informações sobre o uso de dados pela Trinta, consulte a nossa Política de Privacidade.

     2. Treinta shop

Trinta Shop é um produto associado no app por meio do qual é gerada automaticamente uma página web (URL acessível publicamente dentro do domínio triinta.shop) para cada negócio que você deseja ativar. A Trinta Shop inclui um catálogo digital, informações de contato, dentre outras informações que o Usuário normalmente gera no aplicativo. Trinta Shop não será ativado até que o Usuário o habilite efetivamente no aplicativo. Ao ativar o produto, o Usuário dá permissão à Trinta para exibir suas informações de negócio, contato, imagens e inventário no domínio trinta.shop. 

O Usuário poderá desativar a exibição pública de suas informações em trinta.shop, a qualquer momento, por meio do aplicativo.

     3. Treinta pagamentos

O serviço de geração de links de pagamento oferecido pela Trinta por meio de sua plataforma é voltado para aqueles Usuários que desejam, por meio do aplicativo, enviar links de pagamento para os seus clientes e, desta forma, ter como opção a possibilidade de receber dinheiro mediante diferentes meios de pagamento, com os custos associados a cada um deles e condições de uso e gestão adequados dos recursos.

Os Usuários da Trinta declaram conhecer os seguintes termos e condições:

     4. Trinta Serviços Financeiros

Os serviços financeiros oferecidos pela Trinta por meio de sua plataforma são voltados para aqueles Usuários que desejam, por meio  do aplicativo e/ou das plataformas web da Trinta, realizar transações financeiras e monetárias, processar pagamentos com cartão de crédito e/ou débito, processar transações eletrônicas, realizar depósitos eletrônicos, conceder financiamento e crédito, dentre outros serviços financeiros.

Os Usuários da Trinta declaram conhecer o seguintes termos e condições:

Condições de uso

     1. Aplicativo móvel e plataformas web

Não é permitido o uso do aplicativo móvel e das plataformas web por pessoas menores de 18 (dezoito) anos. O Usuário deverá fornecer seu nome completo, um número de telefone e todas as informações exigidas pela Trinta no processo de criação da conta.

Não é permitido copiar ou modificar o aplicativo móvel, no todo ou em parte, e tampouco as marcas comerciais registradas da Trinta. Da mesma forma, não é permitido tentar extrair o código-fonte do aplicativo móvel e/ou traduzi-lo para outros idiomas, nem desenvolver versões dele derivadas. O aplicativo e todas as marcas comerciais registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a eles, pertencem apenas à Trinta.

A Trinta reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais pertinentes para a proteção de sua propriedade intelectual, bem como limitar total ou parcialmente o acesso ao seu aplicativo e/ou plataformas web a pessoas que atentem contra os dispositivos destes Termos e Condições, sem a necessidade de apresentar justificativa. A Trinta poderá vir a transferir informações para as autoridades competentes, caso seja demandada nesse sentido. 

     2. Treinta shop

     3. Treinta Pagamentos

     4. Trinta Serviços Financeiros

Uso do seu dispositivo

O aplicativo móvel e as plataformas web da Treinta armazenam e processam os dados pessoais que os Usuários fornecem, conforme estes Termos e Condições e a sua Política de Privacidade, para poder ofertar os seus serviços adequadamente. 

É de inteira responsabilidade do Usuário manter o seu celular e/ou computador com acesso seguro ao aplicativo móvel e/ou às plataformas web. Portanto, recomendamos que você não remova nenhum tipo de restrição e limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial do seu dispositivo ("jailbreak"). Isso pode tornar o seu telefone e/ou computador vulneráveis a malwares, comprometer seus recursos de segurança e pode acarretar o funcionamento inadequado ou, simplesmente, o não funcionamento do aplicativo móvel e/ou das plataformas web da Trinta.

Certas funcionalidades da Trinta podem exigir uma conexão ativa do dispositivo ou computador com a Internet. A conexão pode ser por WiFi ou fornecida pelo seu provedor de serviços de rede móvel, mas a Trinta não se responsabiliza pelo mau funcionamento do aplicativo sem acesso à Internet.

Se o Usuário estiver usando o aplicativo móvel fora de uma área com WiFi, ele deve lembrar-se de que aplicar-se-ão, nesta hipótese, os termos do contrato com seu provedor de rede móvel. Como resultado, é possível que o seu provedor de serviços móveis possa cobrar o custo dos dados durante a conexão ao acessar o aplicativo ou outros encargos de terceiros. Ao usar o aplicativo, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade por tais cobranças, incluindo cobranças de roaming de dados em caso de uso do aplicativo fora do território (ou seja, região ou país) caso o roaming de dados não seja desativado. Se você não for o pagador das contas do dispositivo em que está usando o aplicativo, a Trinta presume que o Usuário recebeu a devida permissão do pagador de contas para usar o aplicativo.

O Usuário é responsável por manter seu dispositivo carregado para aproveitar o serviço oferecido pela Trinta. A Trinta não se responsabiliza pelo consumo de energia que possa ser causado pelo uso do aplicativo móvel.

O Usuário é responsável por manter a privacidade de sua conta. A Trinta não se responsabiliza, em hipótese alguma, por qualquer dano ou perda decorrente de erro/falha do Usuário na proteção de suas informações de login/acesso.

Conteúdo gerado pelos Usuários

O Usuário poderá gerar conteúdo no aplicativo da Trinta. Entende-se por conteúdo as informações e imagens inseridas, bem como os gráficos, relatórios e outros materiais gerados pela Trinta através de informações fornecidas pelo Usuário.

Ao inserir conteúdo no aplicativo, o Usuário mantém a propriedade, os direitos e a autoridade sobre o referido conteúdo. Por sua vez, ao inserir e/ou gerar o conteúdo, o Usuário dá permissão à Trinta para o seu uso com alcance universal, irrevogavelmente, e de forma gratuita. 

A Trinta tratará o conteúdo de acordo com a sua Política de Privacidade.

Terceiros

A Trinta pode manter relações com terceiros a fim de prestar os seus serviços adequadamente. A Trinta, porém, não será responsável por qualquer perda, direta ou indireta, sofrida pelo Usuário quando a causa raiz da referida perda for um terceiro envolvido nas funcionalidades do aplicativo móvel e/ou das plataformas web.

Alguns dos provedores de serviços terceirizados usados ​​pela Trinta são:

Dados do usuário final

Se você é um Usuário final, ao utilizar o nosso aplicativo móvel e/ou as nossas plataformas web, alguma integração ou algum aplicativo do desenvolvedor, esteja ciente de que podemos coletar seus dados de contato entre outros. Você declara e garante que é o único responsável por seus dados de contato e do Usuário final, e que fornecê-los à Trinta para o uso e divulgação de acordo com a Política de Privacidade da Trinta não viola nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou qualquer lei, regulamento ou obrigação imposta por terceiros. A Trinta não é obrigada a fazer qualquer cópia de backup dos seus dados de contato ou dos dados de contato do Usuário final, pois estes podem ser excluídos a qualquer momento. Você é o único responsável por criar cópias de backup dos seus dados de contato e do Usuário final, se assim o desejar. 

Caso você ative voluntariamente a função “acesso à lista de contatos”, poderemos acessar a lista de contatos do seu telefone e fornecer os serviços de identificação de vendas, despesas e dívidas por contato, dentre outros.

A Trinta Shop é um produto associado no aplicativo pelo qual é gerada automaticamente uma página web (URL acessível publicamente em trinta.shop) para cada empresa que deseje ativá-lo. A Trinta Shop incluirá um catálogo digital, informações de contato, entre outras informações que o Usuário, normalmente, gera no aplicativo. A Trinta Shop não será ativada até que o Usuário a ative no aplicativo móvel e/ou na plataforma web. Ao ativar o produto, o Usuário dá a Trinta permissão para exibir suas informações comerciais, contato, imagens e inventário no domínio trinta.shop, observado o disposto nestes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade da Trinta.

Mudanças nos serviços

A Trinta se reserva o direito de fazer atualizações no aplicativo, sem aviso prévio ou limite. O aplicativo está atualmente disponível para o sistema operacional Android e para computadores, a partir de plataformas web: os requisitos para o sistema operacional podem vir a ser alterados, ocasião em que você precisará baixar as atualizações se quiser continuar usando o serviço. A Trinta não se compromete a atualizar o aplicativo para atender necessidades exclusivas de determinado Usuário, nem para torná-lo compatível com versão do Android que determinado Usuário tenha instalado em seu dispositivo. No entanto, o Usuário se compromete a sempre aceitar atualizações de aplicativos quando oferecidas. A Trinta reserva-se o direito de deixar de prestar parte ou a totalidade dos seus serviços em qualquer momento sem notificá-lo da rescisão.

Custo dos serviços

Todas as soluções atualmente fornecidas pela Trinta são gratuitas para todos os Usuários. A Trinta se compromete a garantir que o aplicativo seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, a Trinta se reserva ao direito de fazer alterações no aplicativo ou de cobrar alguns dos serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. A Trinta, no entanto, não cobrará pelos serviços sem estabelecer de modo muito transparente a forma e as condições de pagamento.

Cancelamento

O Usuário é responsável pelo correto cancelamento de sua conta. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através do aplicativo móvel e/ou das plataformas web. Uma vez cancelado, todo o conteúdo do Usuário será excluído em um período de até 30 (trinta) dias, salvo nas hipóteses em que algum dado ou informação precise ser mantido com fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial, e/ou em razão de legítimo interesse da Trinta.

Modificações

A Trinta poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, tornando públicos no site os termos modificados. Todos os termos modificados entrarão em vigor no dia de sua postagem/publicação. Qualquer Usuário que não concorde com as modificações realizadas pela Trinta poderá solicitar o cancelamento da sua conta.

Esteja ciente de que o registro ativo da conta e/ou a utilização do site e/ou dos serviços da Trinta implica a completa e integral aceitação aos seus Termos e Condições, bem como à sua Política de Privacidade. 

Contato

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre os nossos Termos e Condições, não hesite em nos contatar através do e-mail hola@treinta.co ou nosso número de WhatsApp +1 (786) 460 1367.

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